A privacidade sempre foi um conceito relativamente fácil de ser entendido, sendo o responsável por garantir que cada um de nós possa ter a sua intimidade, possa expressar quem realmente é sem consequências ou julgamentos e, no final das contas, ter verdadeira liberdade.
Quando olhamos ao redor do mundo podemos perceber que a privacidade toma destaque nas leis, existindo muitas vezes como uma garantia fundamental de uma sociedade livre. No Brasil não poderia ser diferente, em que a Constituição da República diz claramente que a privacidade e a intimidade de cada cidadão é inviolável e, como se não bastasse, defende o sigilo da correspondência e outras formas de comunicação.
E apesar de ser tão simples materializar esses conceitos na vida real, na internet a privacidade é talvez o conceito mais confuso e explorado pelas empresas.
Por exemplo, se o sigilo de comunicações no território nacional é inviolável, por que permitimos que redes sociais como o Facebook tenham pleno acesso às nossas conversas, sendo que para ter um mínimo de criptografia é necessário acessar alguma configuração quase que oculta?
Por que serviços de email e nuvem como os do Google tem a capacidade de ler e analisar toda a nossa correspondência digital e vender a anunciantes? E, ainda, quem de nós nunca conversou com um amigo sobre algum item para poucos minutos depois ser bombardeado com milhares de anúncios sobre o mesmo?
Agora imagine: como você iria reagir se soubesse que os Correios estão segurando todas as suas encomendas e correspondências para vender em um leilão para quem pagar mais?
É exatamente com essa reflexão que percebemos que a privacidade na internet é muito mais complexa do que imaginamos, e que talvez a LGPD, agora em vigor, possa garantir uma parcela maior de privacidade para uma sociedade que caminha cada dia mais para um futuro majoritariamente digital.
Afinal, o que é Privacy by Design?
Qualquer produto ou serviço que encontra o mercado passará por um processo de desenvolvimento relativamente semelhante, passando por fases de concepção, prototipagem, testes, adequações, produção e lançamento.
O conceito de Privacy by Design nasce ao aplicarmos mecanismos de proteção de dados pessoais durante todo o processo, desde a concepção até o lançamento e, garantindo que o produto final entregue ao usuário possua o máximo possível de privacidade e controle, durante toda a existência do produto.
Assim, percebe-se que é algo muito além de uma simples feature adicionada como uma perfumaria publicitária, pensando em ganhar a confiança do consumidor, quando na verdade é uma parte integral do seu produto, que transforma desde a experiência do usuário até a maneira como o corpo colaborador da empresa interage.
Dentro da Lei Geral de Proteção de Dados
Engana-se quem pensa que o tema é uma simples metodologia de desenvolvimento, afinal, dada sua importância, foi colocada diretamente na Lei Geral de Proteção de Dados, como uma das obrigações ao agente de tratamento de dados.
No entanto, só poderemos mensurar a verdadeira repercussão quando as decisões judiciais refletirem a diferença nas sentenças e multas para as empresas com e sem produtos implementados em Privacy by Design (e pode ter certeza que qualquer simples auditoria consegue verificar padrões e mecanismos de privacidades implementados desde a concepção).
Ainda, arrisco dizer que o real impacto será visualizado apenas em alguns anos, com toda uma nova geração de serviços, ferramentas e novos produtos já criados com a privacidade em seus pilares, e, talvez esse seja o verdade legado a ser buscado para a sociedade com a nova lei, em que nenhum cidadão precisará se preocupar com um uso de dados responsável pelas empresas que o atendem.